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Decretos
Decretos
14/05/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL 3471/21
25/03/2021 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PROTEÇÃO À VIDA, PARA O ENFRENTAMENTEO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19).
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.446/2021
30/04/2020 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DO SERVIÇO PÚBLICO
DA CIDADE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.351/2020
07/05/2020 - MEDIDAS RELACIONAS AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.353/2020
15/05/2020 - MEDIDAS PREVENTIVAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.354/2020
29/05/2020 - PREFEITURA PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ 15 DE JUNHO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.357/2020
10/06/2020 - MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO RELACIONADAS A CRISE DA COVID-19 E REABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.363/2020
19/06/2020 - MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO RELACIONADAS A CRISE DA COVID-19 E REABERTURA PARCIAL DO COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.364/2020
26/06/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.365/2020
20/07/2020 - NOVAS MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.373/2020
05/05/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL 3468/21
03/03/2021 - DISPÕE NORMAS SOBRE O CARNAVAL E USO DE ÁREAS PÚBLICAS, CACHOEIRAS E PONTOS TURÍSTICOS VISANDO REDUZIR A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.429/2021
13/10/2020 - LIBERAÇÃO DE PARQUES E MEDIDAS PREVENTIVAS PARA
AULAS NA REDE PRIVADA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.390/2020
13/10/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.386/2020
01/10/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.385/2020
25/09/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.382/2020
11/09/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.381/2020
04/09/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.380/2020
26/08/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROPAGAÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.378/2020
21/04/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL 3462/21
03/03/2021 - MEDIDAS COMPLEMENTARES DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA.
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.440/2021
13/03/2020 - ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS AO CONTÁGIO
PELA COVID-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.336/2020
20/03/2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.338/2020
21/03/2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.340/2020
27/03/2020 - ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RELACIONADAS À CRISE DA COVID-19
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.341/2020
03/04/2020 - PRORROGA AS MEDIAS DE RESTRIÇÃO AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.346/2020
09/04/2020 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.347/2020
14/04/2020 - PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.348/2020
16/04/2020 - ESTABELECE A OBRIGAÇÃO NO USO DE MÁSCARAS
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.349/2020
20/04/2020 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS
ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS E DO SERVIÇO PÚBLICO
DA CIDADE
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31/07/2020 - LIBERA PRÁTICA ESPORTIVA DE FUTEBOL A PARTIR DE AGOSTO.
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